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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:25
Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento
Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 16:38
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:05
Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios
ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:20
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 17:33
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:50
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ aprova norma sobre a residência de juízes
Regulamentação de casos em que magistrados residem fora das respectivas comarcas foi aprovada
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:45
Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data
O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 17:45
Rosa Weber rejeita ação contra norma do CNJ que instituiu o PJe
Autores não apontaram na ação ato concreto que ameace direito líquido e certo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:04
Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior
A providência vale para juízes de primeiro e segundo graus, desembargadores e ministros de tribunais superiores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:10
Suspensa norma que limitava acesso de advogados a processos no CE
Norma estabelecia aos advogados sem procuração o envio de petição à juíza titular, como condição
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 10:15
OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação
Segundo a entidade, a norma dá margem à interpretação de que a participação dos advogados é meramente facultativa.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:17
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 18:01
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:48
STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico
STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 12:33
Supremo decide que CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais
Entendimento é que não aplicar uma norma que vai contra a Constituição é diferente de declará-la inconstitucional, o que só pode ser feito pelo Judiciário.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 13:50
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:40
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Resolução uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados